Termos de Uso

1. Partes e Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relação entre:

• Synerasis Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ 37.213.653/0001-69, com a marca comercial Synera Solutions, doravante denominada "Synerasis"; e
• A pessoa física ou jurídica que acessa o site synerasis.com.br, utiliza o sistema SaaS acessível em cadastro.synerasis.com.br ou instala o aplicativo móvel Synerasis, doravante denominada "Usuário".

Ao acessar o site, criar uma conta ou instalar o aplicativo, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos em sua integralidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Objeto do Serviço

A Synerasis oferece uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada para a gestão operacional, financeira e de campo de empresas de manutenção e assistência técnica, composta por:

• Painel web: gerenciamento de clientes, ordens de serviço, contratos, financeiro e relatórios, acessível via navegador.
• Aplicativo Android: ferramenta para técnicos em campo realizarem check-in/check-out, registrarem OS, fotos e assinaturas digitais.
• Site institucional: informativo, sem acesso a funcionalidades do ERP.

Os serviços são prestados na modalidade de assinatura mensal, conforme os planos disponíveis em synerasis.com.br/planos-e-precos/.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para criar uma conta, o Usuário deve ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil plena. Empresas devem ser representadas por pessoa com poderes para contratar.

3.2 Veracidade das informações

O Usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos poderá implicar suspensão imediata da conta.

3.3 Credenciais de acesso

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais (login e senha). A Synerasis não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário. Em caso de suspeita de comprometimento, o Usuário deve alterar a senha imediatamente e comunicar a Synerasis.

3.4 Período de teste

A Synerasis oferece período de teste gratuito de 30 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período de teste, o acesso é suspenso automaticamente até que o Usuário escolha um plano pago.

4. Obrigações do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e relacionados à gestão de sua empresa.
• Não praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da plataforma.
• Não realizar ações que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.
• Não reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente qualquer parte do serviço sem autorização prévia por escrito da Synerasis.
• Garantir que os dados de terceiros (seus clientes finais, funcionários) inseridos na plataforma foram coletados licitamente e que existe base legal para o tratamento.
• Manter seus dados de cadastro atualizados, especialmente e-mail e telefone para contato.
• Cumprir a LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis ao seu negócio.

5. Obrigações da Synerasis

A Synerasis se compromete a:

• Disponibilizar a plataforma com disponibilidade mínima de 99% ao mês, exceto janelas de manutenção previamente comunicadas.
• Manter backups regulares dos dados da plataforma.
• Fornecer suporte técnico pelos canais disponibilizados (WhatsApp, e-mail).
• Comunicar ao Usuário com antecedência mínima de 30 dias sobre alterações substanciais no serviço ou nestes Termos.
• Tratar os dados pessoais do Usuário em conformidade com a LGPD e a Política de Privacidade vigente.
• Notificar o Usuário em caso de incidente de segurança que possa afetá-lo, nos termos da LGPD.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Plataforma

Todo o software, código-fonte, design, marcas, logotipos, textos, imagens e demais elementos da plataforma Synerasis são de propriedade exclusiva da Synerasis Tecnologia Ltda, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei 9.279/1996 e Lei 9.609/1998). A assinatura do serviço concede ao Usuário apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável.

6.2 Dados do Usuário

Os dados inseridos pelo Usuário na plataforma (clientes, equipamentos, OS, etc.) são de sua propriedade. A Synerasis não reivindica direito de propriedade sobre esses dados e utilizará apenas como necessário para a prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade.

7. Pagamento e Renovação

7.1 Valores

Os preços dos planos vigentes estão publicados em synerasis.com.br/planos-e-precos/. A Synerasis reserva-se o direito de reajustar os valores com comunicação prévia de 30 dias.

7.2 Renovação automática

As assinaturas renovam-se automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo Usuário com pelo menos 5 dias de antecedência.

7.3 Inadimplência

O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar suspensão do acesso após 7 dias de atraso, e encerramento da conta com exclusão dos dados após 30 dias de inadimplência, precedido de notificação ao Usuário.

8. Cancelamento e Rescisão

8.1 Pelo Usuário

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de conta ou entrando em contato com o suporte. O cancelamento terá efeito ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo em caso de falha grave da Synerasis.

8.2 Pela Synerasis

A Synerasis pode rescindir o contrato imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, especialmente uso indevido da plataforma, fornecimento de dados falsos ou atividade ilegal.

8.3 Exportação de dados

Após o cancelamento, o Usuário terá 30 dias para solicitar a exportação de seus dados. Após esse prazo, os dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

A Synerasis não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Falhas de conectividade, instabilidades de provedores de internet ou infraestrutura de terceiros.
• Dados inseridos incorretamente pelo Usuário e decisões tomadas com base neles.
• Conteúdo de sites externos vinculados a partir do site ou da plataforma.
• Atos de terceiros, invasões ou ataques cibernéticos que ocorram apesar das medidas de segurança adotadas.

A responsabilidade total da Synerasis por quaisquer danos, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

10. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela Synerasis é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário que utiliza o Synerasis ERP para gerir dados de seus próprios clientes finais e funcionários atua como controlador desses dados. A Synerasis atua como operadora e trata esses dados exclusivamente conforme as instruções do Usuário e para a finalidade de prestação do serviço.

O Usuário é integralmente responsável por obter as bases legais adequadas para os dados de terceiros que inserir na plataforma.

11. Alterações nos Termos

A Synerasis pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e/ou por aviso no painel da plataforma. O uso continuado do serviço após a data de vigência das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de eventuais controvérsias, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por pelo menos 30 dias.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: